Folha de São Paulo, 26 de Setembro de 2001

Fiel Transcrição:

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CPI E CORRUPÇÃO

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Foi CORRETA mas insuficiente a atitude do presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), com os líderes partidários, de extinguir a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigava obras inacabadas. A decisão foi tomada depois que surgiram denúncias de que o presidente da comissão; deputado Da-mião Feliciano (PMDB-PB), tentava extorquir dinheiro de empreiteiros utilizando-se, para isso, da CPI. Ele é acusado de cobrar para não incluir o nome da empresa no relatório final. É razoável acreditar que essa comissão ficou irremediavelmente comprometida, mas isso só toma mais urgente um processo de investigação que tenha credibilidade. Embora Damião Feliciano negue as acusações, o simples fato de elas terem surgido já sugere que existe algo a apurar. Se as investidas do deputado sobre empreiteiros surtiam efeito é porque esses empresários de fato têm ilícitos a esconder. Se, ao contrário, tudo não passa de calúnias contra o parlamentar,

elas surgiram provavelmente porque alguém tem interesse em frustrar as diligências, o que constitui mais uma razão não só para levá-las a cabo como para ampliar-lhes o escopo. Não importa muito quais tenham sido as circunstâncias. Lideranças da Câmara não poderiam ter posto um fim à CPI sem tomar providências convincentes para aprofundar as investigações. "Mutatis mutandis", é como se um policial, ao deparar com sólidos indícios de que um crime foi comendo, simplesmente desistisse de prosseguir com os trabalhos de apuração. Ao que parece, Aécio e líderes tomaram essa atitude para evitar um escândalo que maculasse ainda mais a imagem da Casa. A preocupação com o desgaste institucional do Legislativo é legítima, mas é preciso considerar que posições pouco firmes como essa estão na base do descrédito do Congresso. E ninguém deveria ter o direito de transigir com a imagem da democracia. Clique aqui para ver a reportagem

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CÂMARA Comissão quer que tucano revele empreiteiro que teria apontado extorsão

CPI das obras é alvo de sindicância

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DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Câmara criou ontem uma comissão de sindicância para apurar as acusações de extorsão feitas por empreiteiras contra o presidente da CPI instalada para investigar obras inacabadas, Damião Feliciano (PMDB-PB), e quer ouvir o líder do PSDB, deputado Jutahy Júnior (BA). Líderes partidários e o corregedor da Câmara, deputado Barbosa Neto (PMDB-GO), pressionam para que Jutahy revele o nome do empreiteiro que fez a acusação. "Se ele não fizer isso, o processo poderá ser arquivado. Se não aparecer testemunha nem denúncia concreta, o processo vai acabar em nada", afirmou Barbosa Neto. Jutahy disse que foi procurado em 14 de setembro por um empreiteiro em Salvador que lhe falou da suposta tentativa de extorsão. Segundo o líder, o empreitei ro disse que lhe teria sido pedido R$ 1,5 milhão por um representante da .

comissão para que sua empresa não fosse investigada "A pessoa me contou sob a condição de não ter seu nome revelado." Jutahy afirma que posteriormente procurou o empresário, mas ele não concordou em contar sua história publicamente. Damião nega as acusações e diz que está sendo vítima por estar investigando casos de corrupção. Ontem, os líderes dos partidos de oposição se reuniram e pediram a formação da comissão de sindicância em lugar de delegar a tarefa só à corregedoria da Casa. "Está evidente que teve problema na CPI", disse o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA). As suspeitas de extorsão deram amparo aos líderes partidários para, na semana passada, negar prorrogação à CPI, que segue até 9 de outubro. (DM)

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TCU diz que há 121 obras com irregularidades

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DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Quase 40% das obras vistoriadas neste ano pelo TCU (Tribunal de Contas da União) têm irregularidades graves e não poderão receber recursos orçamentários. Segundo relatório entregue ontem ao Congresso, o tribunal vistoriou 304 obras em todo o país, e 121 (39,8%) foram consideradas irregulares. O valor total das obras irregulares envolve R$ 8,7 bilhões. O índice de irregularidades vem crescendo desde 1998. Naquele ano, o TCU vistoriou 110 obras, sendo que 35 (31,8%) eram irregulares. Em 1999, de um total de 135 obras, 44 (32,6%) tinham irregularidades graves. No ano passado,

197 obras foram fiscalizadas e 66 (33,5%) apresentaram indícios de irregularidades graves. O TCU considera irregularidades graves o superfaturamento de preços, a contratação de serviços com dispensa indevida de licitação e a inclusão de termos aditivos em valores superiores ao permitido por lei. O presidente do TCU, ministro Humberto Souto, disse que o aumento do índice de obras irregulares causou "surpresa", mas não indica que houve um aumento da corrupção: "Não quer dizer que está aumentando a corrupção. Aumentamos a peneira e pegamos mais coisas".  (LUIZA DAMÉ) Clique aqui para ver a reportagem