LÁSZLÓ VARGA
DA REPORTAGEM LOCAL

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou ontem a falência da Transbrasil, companhia que não efetuava nenhum vôo desde o dia 3 de dezembro do ano passado. A falência foi decretada a pedido da General Electric Capital Corporation, que afirma não ter recebido o pagamento de uma dívida de US$ 2,6 milhões, referente a aluguéis de aviões e turbinas.
A decisão da Justiça paulista vai deflagrar uma forte disputa pelo espólio da companhia. Os trabalhadores da Transbrasil, o Ministério da Fazenda e a Previdência Social já tinham decisões judiciais ou do Ministério Público determinando o arresto de bens da Transbrasil e de seu presidente, Antonio Celso Cipriani. "Agora vai haver uma briga entre os credores para ver quem consegue recuperar seus créditos", afirmou à Folha Solano de Camargo, advogado do escritório Manhães Moreira, que representa a GE.
A Transbrasil tem uma dívida de cerca de R$ 900 milhões e um patrimônio estimado em R$ 120 milhões. Cipriani e sua família possuem bens pessoais nos Estados Unidos, como um resort de esqui no Colorado, e uma mansão na Itália. "A GE tem advogados trabalhando no exterior para conseguir o arresto de bens de Cipriani no exterior", disse Camargo.

Disputa pelos bens
A legislação sobre falência determina que os trabalhadores têm prioridade no processo de recuperação do seu dinheiro. Segundo a assessoria da Transbrasil, a dívida com os trabalhadores é de cerca de R$ 25 milhões. Um dos três Boeing 767-200 de propriedade da empresa, que estão sem turbinas, foi arrestado por determinação do Ministério Público para o pagamento dessa dívida. A aeronave está avaliada em cerca de R$ 30 milhões.
O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) conseguiu por sua vez uma decisão favorável na 19ª Vara Federal de Brasília, determinando que nenhum bem da Transbrasil ou de seus sócios-controladores possa ser vendido até que sejam pagos R$ 220 milhões, referentes a dívidas com a Previdência Social.
Por fim, o Ministério da Fazenda tem a receber R$ 65 milhões da Transbrasil, referentes a impostos atrasados, e também possui decisão judicial que embarga a venda de bens da empresa e de Cipriani.

Recurso judicial
A falência da Transbrasil foi determinada pelos votos dos desembargadores Marcos César e Antônio Vilenilson. O terceiro desembargador da 9ª Câmara, Ruiter Oliva, não votou a favor da petição da GE. O que deu direito à Transbrasil de recorrer da decisão no próprio Tribunal de Justiça.
"Vamos recorrer, com certeza", disse João Piza, sócio do escritório Piza Advogados Associados, representante da Transbrasil. Ele afirma que a companhia aérea pagou as dívidas cobradas pela GE. A Transbrasil tem 15 dias para recorrer do decreto de falência. Caso perca em novo julgamento no Tribunal, poderá recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Enquanto tenta reverter a falência da Transbrasil, seu presidente, Antonio Celso Cipriani, procura ainda abrir mão dos cerca de 75% que ele e seus familiares detêm das ações da companhia. Ele pretende doar os papéis para a Fundação Transbrasil. O caso está na 7ª Vara da Família de São Paulo, que não decidiu sobre o assunto.