Folha de São Paulo, 27 de Março de 2001

Fiel transcrição

.

Operações 'abafa' ocorrem desde o primeiro mandato

.

MARCELO SOARES DA REDAÇÃO Desde o início do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo federal vem conseguindo abortar CPIs que poderiam atingi-lo. A primeira grande CPI engavetada foi a que investigaria a relação entre os políticos e as empreiteiras, que estão entre os maiores financiadores de campanhas. A CPI, proposta em 95, investigaria empresas beneficiadas por desvios de verba apurados pela CPI do Orçamento. Ela nunca foi instalada por não haver representantes dos partidos da base aliada. Em 95, foi proposta a CPI dos Bancos. Foi abafada várias vezes, até ser finalmente instalada em 99, em meio à crise cambial, após a desvalorização do real. A primeira versão teve apoio do PFL de Antônio Carlos Magalhães (BA) enquanto durou a intervenção federal no Banco Econômico, em 95. Na articulação contra a CPI, o governo acionou líderes como Elcio Alvares (PFL-ES), mais tarde ministro da Defesa. O pedido voltou com a "pasta rosa" (dados sobre doações irregulares do Econômico), no final de 95, e venda de bancos por meio do Proer (programa de reestruturação dos bancos), em 96. Para barrá-la, FHC atendeu pedidos de vários aliados. Entre outros, Jader Barbalho (PMDB-PA) obteve a suspensão de investigações da Receita Federal sobre ele. Gravações que sugeriam tráfico de influência para que a Raytheon se tomasse fornecedora do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) surgiram no final de 95. Para evitar uma CPI, foi criada uma subcomissão, presidida por ACM, que aprovou o Sivam em 96. Em maio de 97, a Folha revelou gravações em que deputados dizem ter recebido propina para aprovar a emenda da reeleição. Para barrar uma CPI, foram resgatadas outras cinco CPIs e o PMDB ganhou dois ministérios. O movimento por uma CPI das Privatizações cresceu com a divulgação, no final de 1998, de trechos de telefonemas grampeados, sugerindo manipulação do leilão dá Telebrás. Eles envolviam o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e outros membros do governo. Com a perspectiva de ganhar um ministério, aliados ameaçam dar apoio à CPI. Os gravados deixam o governo. A CPI foi abafada com a criação da CPI da Funai. Na investigação sobre a obra do TRT-SP, foram achadas ligações do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto para o ex-assessor de FHC Eduardo Jorge Caldas Pereira. EJ depôs no Senado e, em resposta às acusações, FHC discursou sobre a transparência no governo. Entre outras medidas, anunciou a criação de um site, o Brasil Transparente. Apenas as disposições iniciais estão no ar até hoje.

Editoria de Arte/Folha Imagem . PRINCIPAIS CPIs ENGAVETADAS PELO GOVERNO . Empreiteiras Investigaria a relação entre políticos e empreiteiras. Foi desengavetada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) em 1995, mas voltou ao limbo por falta de duas assinaturas. A principal alegação contra ela: a relação já havia sido investigada na época da CPI do Collorgate. . CPI dos Bancos Foi proposta várias vezes. Só emplacou em 1999, após a desvalorização do real. Alguns dos motivos para pedir sua abertura foram a intervenção federal no Banco Econômico, o caso da Pasta Rosa e o Proer. . Sivam Após a queda do ministro da Aeronáutica e do chefe do cerimonial do Planalto (Júlio César Gomes dos Santos), articulações do governo fizeram com que fosse criada apenas uma subcomissão, com menos poderes que uma CPI, para investigar as acusações de corrupção. O Sistema de Vigilância da Amazônia foi aprovado em 1996. . Compra de votos da reeleição A idéia da CPI da compra de votos de deputados para aprovar a emenda da reeleição surgiu com gravações publicadas pela Folha. Deputados diziam como e quanto receberam. A CPI foi abafada com a criação de cinco outras e a nomeação de dois ministros do PMDB. . Grampo no BNDES Â CPI investigaria se houve favorecimento do governo a algum grupo econômico no leilão da Telebrás. As suspeitas surgiram a partir da divulgação de conversas gravadas ilegalmente entre ministros e o presidente do BNDES. Foi aberta a CPI da Funai para evitar a aprovação. Segundo a Polícia Federal, as fitas não teriam valor jurídico para abrir uma investigação. . Eduardo Jorge O ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas Pereira é acusado de tráfico de influência na liberação de verbas para a obra superfaturada do Fórum Trabalhista de São Paulo. Ele chegou a depor numa subcomissão que deu prosseguimento aos trabalhos da CPI do Judiciário, mas o governo conseguiu abafar o pedido.

À seguir: Incompatibilidades entre ações do governo FHC